01
Aposentadorias
- Aposentadoria por idade, urbana e rural
- Aposentadoria por tempo de contribuição, nas hipóteses de direito adquirido e regras de transição
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria da pessoa com deficiência
- Aposentadoria por incapacidade permanente
- Regras de transição da Reforma da Previdência
- Planejamento previdenciário
02
Benefícios por incapacidade
- Benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença
- Benefício por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez
- Benefícios relacionados a acidentes de trabalho
- Auxílio-acidente
- Análise de indeferimentos administrativos
- Restabelecimento de benefícios cessados, quando demonstrados os requisitos
- Conversão e revisão de benefícios
03
Outros benefícios e serviços
- Salário-maternidade
- Pensão por morte e auxílio-reclusão
- Segurados especiais e reconhecimento de atividade rural
- Reconhecimento de tempo especial e averbação de tempo de contribuição
- Acerto de vínculos e remunerações no CNIS
- Revisão de cálculo de benefícios
- Recursos administrativos e ações judiciais
04
Documentos que costumam ser pertinentes
- Extrato do CNIS
- Carteira de trabalho e carnês de contribuição
- Perfil profissiográfico (PPP) e laudos, quando houver atividade especial
- Laudos e atestados médicos, nos benefícios por incapacidade
- Carta de indeferimento ou de cessação do INSS
Dúvidas frequentes sobre Direito Previdenciário
Ter contribuído ao INSS garante o benefício?
Não necessariamente. A concessão depende do tipo de benefício, da categoria do segurado, da qualidade de segurado, da carência, quando exigida, e da documentação.
O INSS negou meu pedido. O que posso fazer?
O indeferimento deve ser analisado. Conforme os motivos e os prazos, pode-se avaliar recurso administrativo ou ação judicial.
Referências normativas: Lei nº 8.213/1991; Lei nº 8.212/1991; Emenda Constitucional nº 103/2019. Verifique sempre a legislação vigente.